Projeto sobre doação de comida a moradores de rua em Curitiba volta a tramitar sem prever multa e necessidade de autorização

Proposta que estabelece critérios para a distribuição de alimentos a sem-teto foi aprovada na CCJ da Câmara na terça (10); em abril, projeto foi alvo de polêmica por inclusão de multa para quem entregasse comida sem autorização. Marmitas foram entregues para dezenas de moradores de rua, em Curitiba, neste domingo (3)
Reprodução/RPC
O projeto de lei que previa multa para quem distribuísse comida a moradores de rua em Curitiba sem autorização da prefeitura voltou a tramitar na Câmara após ser reformulado. Na terça-feira (10), a proposta sobre o programa Mesa Solidária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antes de ser votada em plenário, o projeto ainda vai passar pelas comissões de Economia, Saúde e Direitos Humanos. De autoria do prefeito Rafael Greca (DEM), a proposta foi adaptada com três substitutivos gerais de diferentes autores - além de sugestões feitas em audiência pública.
Após uma polêmica em abril sobre os termos do projeto, em especial a previsão de multa de R$ 150 a R$ 500 para quem descumprisse as regras, o teor da proposta foi alterado a fim de incentivar a adesão dos voluntários às iniciativas do Mesa Solidária.
Com a reformulação, o projeto não aplica diretamente sanções às pessoas que distribuem comida para a população sem-teto e também não penaliza os moradores que, individual e pontualmente, alimentem pessoas em situação de rua.
Antes, a ausência de autorização prévia para a atividade geraria multa para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município". O ponto específico da multa havia sido retirado ainda em abril.
À época da polêmica, o prefeito de Curitiba afirmou que o projeto tinha sido "mal interpretado". "É uma Lei da Rede de Proteção Social da Cidade mal interpretada por gente ruim. Defendo a Segurança Alimentar e Nutricional dos desvalidos e vulneráveis, com Vigilância Sanitária", disse.
Resposta de Rafael Greca sobre projeto entregue aos vereadores.
Reprodução/Facebook
De acordo com a prefeitura, o objetivo do Mesa Solidária é reunir pessoas, empresas e entidades em uma rede colaborativa, de forma que mais pessoas sejam beneficiadas pela atuação em conjunto desses segmentos da sociedade.
Em troca, o Executivo passa a ser um parceiro na infraestrutura de distribuição e na aquisição de alimentos.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/11/projeto-sobre-doacao-de-comida-a-moradores-de-rua-em-curitiba-volta-a-tramitar-sem-prever-multa-e-necessidade-de-autorizacao.ghtml