A rejeição pelo plenário da Câmara da proposta que pretendia mudar a Constituição para exigir a impressão de votos foi uma derrota eloquente para o presidente Jair Bolsonaro. Lira, Pacheco e Mourão dizem que voto impresso é assunto encerrado
O plenário da Câmara dos Deputados impôs ao presidente Jair Bolsonaro uma derrota eloquente na noite de terça-feira (10). A proposta de emenda constitucional que instituía o voto impresso não obteve o apoio mínimo necessário e acabou arquivada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, e o próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deram o caso por encerrado.
Já eram quase 22h de terça-feira (10) quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou o placar. Para ser aprovado, o texto precisava receber 308 votos a favor. Teve 229. Faltaram 79 votos; 218 deputados disseram não ao voto impresso, um se absteve e 64 não votaram. Esses 65 deputados, na prática, votaram contra o governo, porque ao deixar de votar, eles beneficiaram a oposição e reforçaram a posição contrária ao voto impresso.
A maior derrota do presidente Jair Bolsonaro no Congresso também veio com a ajuda de deputados de partidos do centrão e da base aliada do governo, como Progressistas, PSD e PL. Logo depois da votação, o presidente da Câmara disse que a PEC era assunto encerrado e voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro.
“A Câmara deu sua palavra final, não de uma comissão, mas de um plenário, deixando claro na vontade dos votos dos senhores deputados que a PEC não teria quórum. Ou seja, além da confiabilidade das urnas eletrônicas, os deputados não optaram por essa inovação nesse momento. Nós trabalhamos para dar um ponto final nessa situação. Como eu disse, o esticar das cordas, no meu entender, passou de todos os limites. Nós temos que trazer para a normalidade”, afirmou Lira.
Arthur Lira também repetiu na terça-feira o que vinha dizendo desde o começo da semana. Que tinha conversado com Bolsonaro e que o presidente prometeu a ele encerrar a discussão. Mas nesta quarta-feira (11), ao falar com apoiadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar o Tribunal Superior Eleitoral.
Novamente, sem apresentar provas, o presidente disse que as eleições do ano que vem não serão confiáveis. Bolsonaro mentiu ao afirmar que metade do Parlamento votou a favor do voto impresso e que os 218 que votaram contra e os 65 que não votaram ou se abstiveram agiram assim porque teriam sido chantageados.
“Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade que votou contra, entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, dessa parte, não são todos, mas alguns ali também não votaram com medo de retaliação”, disse Bolsonaro.
O deputado Arthur Lira não comentou a declaração de Bolsonaro. O vice-presidente Hamilton Mourão manifestou respeito à decisão do Congresso: “Para mim, está encerrado. O Congresso decidiu está decidido.”
Com a proposta do voto impresso já foi arquivada, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do PL, disse que o resultado da sessão demonstra a confiança no sistema eleitoral.
“Do ponto de vista legislativo, é impossível qualquer proposta ser aprovada e, portanto, é impossível ter voto impresso na próxima eleição. A pauta foi sequestrada por uma seita que queria utilizá-la para confrontar a democracia e as instituições brasileiras, e a câmara deixou claro que não há tanques nas ruas que sejam mais fortes do que um parlamento independente”, disse Marcelo Ramos.
Pacheco reforça confiança na Justiça Eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, também deu o assunto por encerrado e disse que o Senado não irá votar qualquer proposta sobre voto impresso. Pacheco reforçou a confiança na Justiça Eleitoral e no sistema eletrônico de votação.
“Indagaram-me a respeito de uma PEC parecida que há no Senado Federal desde o ano de 2015, mas considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida esta questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto em função da decisão da Câmara dos Deputados. Eu quero reiterar a minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira, que possa se desincumbir dos caminhos das eleições de 2022 com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação a fraude ou qualquer coisa que o valha. Que tenhamos a normalidade do processo eleitoral no ano de 2002, pilar que é da democracia e do Estado de Direito. Esse assunto está resolvido”, afirmou Pacheco.
Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/11/lira-pacheco-e-mourao-dizem-que-voto-impresso-e-assunto-encerrado.ghtml
