PEC vem recebendo críticas por representar um retrocesso ao sistema político. Câmara dos Deputados vota segundo turno da reforma eleitoral na semana que vem
A Câmara dos Deputados marcou para semana que vem o segundo turno da reforma eleitoral.
Se o texto da Proposta de Emenda à Constituição for mantido como aprovado quinta-feira (12) no primeiro turno da Câmara, o Brasil já verá no ano que vem a volta das coligações, alianças feitas entre os partidos apenas para as eleições.
Esses arranjos foram extintos com a reforma eleitoral de 2017, mas voltaram à PEC como parte de um acordo para impedir que a Câmara aprovasse o chamado Distritão, sistema em que somente os mais votados são eleitos, sem considerar os votos dados a partidos e candidatos perdedores.
Para o deputado Eli Borges, do Solidariedade, as coligações facilitam a convergência entre partidos que têm afinidade.
“A publicação, primeiro, preserva a integridade dos partidos. Segundo, facilita a convergência de partidos e candidatos que têm afinidade nos pleitos eleitorais com certa antecedência. Terceiro, é o modelo menos caro para a rotina dos candidatos. Respeita a importância que os partidos têm para a democracia. Não passando o Distritão, compreendo ser esse o modelo melhor que nós temos no momento.”
Esse sistema é criticado por vários especialistas e, também, dentro do parlamento. Eles afirmam que o fim das coligações ainda não teve tempo de ser testado plenamente, porque valeu apenas na eleição municipal de 2020. E que, ao contrário do que dizem os defensores, traz o risco de o eleitor votar num candidato e acabar elegendo outro com perfil totalmente diferente.
Os críticos ressaltam também que o fim das coligações serviu para reduzir o número de partidos, impedindo a aliança entre legendas sem nenhuma afinidade ideológica.
“As coligações não exigem identidade partidária, não exigem que os partidos que se reúnam tenham pensamentos parecidos. É apenas uma união matemática e momentânea. A coligação ajuda na continuidade dessa confusão partidária, dessa verdadeira sopa de letrinhas que é o sistema político brasileiro”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF).
“É um grande retrocesso para o nosso sistema eleitoral. A volta da coligação facilita a existência de mais de 35 partidos sem ideologia clara, e enfraquece a nossa democracia”, disse o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Outra mudança incluída na PEC eleitoral também foi criticada por parlamentares e especialistas: a que mexe na cláusula de desempenho, criada para limitar o acesso dos partidos ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Na próxima eleição, para cumprir a cláusula, os partidos terão que eleger, no mínimo, 11 deputados em 1/3 das unidades da Federação.
Já no texto aprovado quinta-feira (12) pelos deputados, a relatora Renata Abreu, do Podemos, ampliou esse limite: o partido que eleger, no mínimo, cinco senadores também cumprirá a clausula. E nessa conta entram os senadores que já estão no meio do mandato. Favorável à mudança, o deputado Alexandre Padilha, do PT, diz que ela pode levar à fusão de partidos menores.
“Isso vai fazer com que o Brasil caminhe cada vez mais para um sistema mais sólido, sem essa pulverização de partidos. Ou seja, vão ter acesso ao fundo partidário, vão ter acesso a tempo de TV os partidos que, de fato, tenham representação maior.”
Mas parte do Congresso vê a proposta como um retrocesso. Um dos pontos criticado é que, como os senadores não precisam respeitar a fidelidade partidária, eles poderão trocar de partido para ajudar uma legenda a cumprir a cláusula de desempenho. E, assim como a volta das coligações, a mexida na cláusula também não foi bem recebida no Senado, que vai votar a PEC em dois turnos.
“Nós estamos atualmente experimentando uma situação que visa ao fortalecimento dos partidos e da estrutura partidária. Pelo o que a gente escuta nas conversas que estamos tendo com vários colegas, muitos deles entendem que isso é um retrocesso e não deverá prosperar”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Especialistas argumentam que essas mudanças não são necessárias nesse momento, e que o ideal é continuar testando o que foi aprovado há quatro anos.
“A cláusula de desempenho é um instrumento criado dentro da lógica dos partidos para tentar dar mais racionalidade, tanto ao número de partidos quanto à distribuição de recursos dos partidos dentro de uma determinada lógica competitiva. As regras construídas não podem ser alteradas a cada ciclo eleitoral. Infelizmente, desde o início da democracia de 1988, as regras são mudadas antes de a gente ter uma percepção clara da sua consolidação no tempo”, explicou o cientista político Creomar de Souza.
Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/13/camara-vota-segundo-turno-da-reforma-eleitoral-na-proxima-semana.ghtml
