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30/08/2021 às 12h33min - Atualizada em 01/09/2021 às 04h20min

GT dos cartórios da Câmara será instalado nesta terça-feira

O grupo de trabalho terá duração de 90 dias e pretende analisar mudanças no sistema de registro

SALA DA NOTÍCIA Luara Nunes Marinho
Gabinete do deputado José Nelto
arquivo pessoal
Nesta terça-feira (31), às 11h, acontece a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara do Deputados que pretende analisar, estudar e debater mudanças nos serviços prestados pelos cartórios brasileiros. O GT dos Cartórios é coordenado pelo deputado federal José Nelto (Podemos-GO), e terá duração de 90 dias, prorrogáveis, por mais 90 dias, caso haja necessidade. A instalação do GT vai acontecer de forma remota.

Conforme análise prévia para instalação do GT, os normativos que regem o setor necessitam de reformulação pela defasagem nos textos e no próprio sistema de das serventias notariais e de registro, além de submeter a população á elevados custos e distinção entre os valores cobrados em cada estado.

Para o deputado José Nelto, o aperfeiçoamento da legislação será relevante para a população que necessita dos serviços. “Com o GT será possível maximizar a participação de diversos interessados, para subsidiar a produção de proposta legislativa de melhor resultado à população, principalmente buscando a redução do custo dos serviços ao consumidor final”, explica.

Altos custos

O documento enviado à presidência da Câmara dos deputados mostra que em 2017 os cartórios arrecadaram o equivalente a R$ 14 bilhões. Já em 2019, os cartórios brasileiros teriam arrecadados cerca de R$ 15,9 bilhões. Somente o Estado de Goiás, reajustou preços dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais em 24,28% neste ano, sem levar em conta a situação economia e a crise sanitária, com a pandemia da Covid-19 no país.
Além dos serviços o GT também visa analisar as custas dos serviços forenses. “Isto porque, além da alta carga tributária que é cobrada do cidadão, quando não é agraciado pelos benefícios da gratuidade de justiça, o jurisdicionado acaba tendo que satisfazer taxas elevadas para obter o direito básico ao acesso à justiça”, comenta o deputado José Nelto.

Metodologia

O trabalho metodológico contará com reuniões deliberativas, públicas, com especialistas e parlamentares, bem como audiências públicas para aprofundar as discussões e mapear os temas mais sensíveis.

As audiências públicas e outros atos, serão reunidos em um texto, separado por temática e disponibilizado ao relator para a materialização do relatório final.

 
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