21/09/2022 às 15h03min - Atualizada em 01/12/2022 às 15h50min
“Contrato temporário para carreira de estado é um absurdo”, diz Alexandre Baldy em sabatina do Fisco
Candidato ao Senado pelo PP participou nesta terça (20) do “Conversa com o Candidato”, bate-papo promovido pelo Sindifisco-GO
SALA DA NOTÍCIA Kasane Comunicação Corporativa
arquivo divulgação Aconteceu mais uma sabatina do Fisco e o convidado desta terça, dia 20, foi o candidato a senador pelo Progressistas, Alexandre Baldy. A entrevista, com muito conteúdo e informação, demonstrou que os Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Goiás mantêm a preocupação com a qualidade das leis que são discutidas, propostas e aprovadas, seja na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal ou no Senado. Sobre a possibilidade de contrato temporário para carreira de Estado, o candidato afirmou que tal hipótese, como prevê o texto da PEC 32, é um absurdo: “Não podemos permitir que funções que são de estado possam ser transitórias, elas têm que ter sua independência funcional, para que possam atuar de forma imparcial”, comenta. Segundo Alexandre Baldy, o País precisa de um ambiente claro e seguro para os empresários. Alexandre Baldy declarou considerar importante a autonomia da administração tributária. Ele argumenta que a estrutura da Receita Federal é uma referência mundial, a qual os Fiscos estaduais e municipais teriam que seguir o mesmo padrão de qualidade e estrutura. “Para concorrer de forma leal, nós temos que ter uma máquina pública, do ponto de vista da estrutura tributária, que seja capaz de fazer a arrecadação igualitária entre todos os setores e atividades econômicas”, comenta. A Lei Complementar 194/22, que limitou a alíquota dos combustíveis, telefonia e energia elétrica, e que já tem causado perda de arrecadação, também foi debatida. Para representantes de Estados e municípios, a medida terminou por violar o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos entes subnacionais de definirem sua própria política tributária sofreu intervenção federal. Para o candidato, tal medida de iniciativa da Câmara dos Deputados atendeu a uma situação emergencial, causada pela pandemia de Covid-19, e, mais recentemente, pelo conflito na Ucrânia, mas que, todavia, terá que ser revisto tão logo retornemos à normalidade. Sabatina do Fisco Esta é a segunda edição do “Conversa com o Candidato”, bate-papo promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) que, desde 1988, vem abrindo um importante espaço para um debate de qualidade, focado não apenas no eleitor do Fisco, mas como uma contribuição para a sociedade goiana. Nesta eleição de 2022, também foram sabatinados pelos Auditores-Fiscais os candidatos a governador Gustavo Mendanha (Patriota), Wolmir Amado (PT) e Major Vitor Hugo (PL). O candidato ao Senado, Vilmar Rocha (PSD), também foi sabatinado. Sobre o candidato O empresário goiano, Alexandre Baldy, entrou na vida pública em 2011, quando assumiu a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás. Em 2014 foi eleito deputado federal e, em 2017, assumiu o Ministério das Cidades no governo do ex-presidente de Michel Temer. Como ministro aprovou o marco legal de saneamento básico. Foi secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo e agora disputa a eleição a senador pela primeira vez pelo Progressistas (PP), base aliada do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
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