05/12/2022 às 18h58min - Atualizada em 06/12/2022 às 00h02min
MJ pede explicação da Unimed-Rio sobre indícios de reajustes abusivos
Ministério da Justiça de Segurança Pública expediu determinação nesta segunda-feira e Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos ao Senacon.
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A Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos sobre condutas abusivas ao consumidor. A determinação, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi expedida nesta segunda-feira (5).
Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio esteve entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda em andamento pela Senacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente.
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Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses. “A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, disse.
A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período de 72 horas. O prazo deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação.
A Agência Brasil entrou em contato com a Unimed-Rio, mas a operadora de planos de saúde não retornou com o posicionamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-12/mj-pede-explicacao-da-unimed-rio-sobre-indicios-de-reajustes-abusivos
