11/01/2023 às 17h56min - Atualizada em 12/01/2023 às 00h01min
SP: prefeituras são alertadas sobre risco de descumprir Lei Fiscal
Com base em dados relativos ao quinto bimestre de 2022, alertas indicam risco de risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por 89% das 644 prefeituras paulistas.
Agência Brasil - Economia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/sp-prefeituras-sao-alertadas-sobre-risco-de-descumprir-lei-fiscal
Logo Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo informou que emitiu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a 89% das 644 prefeituras fiscalizadas pelo órgão. Os alertas são baseados em análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2022.
De acordo com o TCE, as análises apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79. O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE.
Notícias relacionadas:
“A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993”, destaca nota do tribunal.
A lista completa dos municípios, câmaras municipais e entidades municipais que foram alertados pelo TCE, ou deixaram de enviar o balancete contábil, pode ser vista aqui.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/sp-prefeituras-sao-alertadas-sobre-risco-de-descumprir-lei-fiscal
