15/03/2023 às 18h01min - Atualizada em 17/03/2023 às 08h01min
FMASE pede prioridade para tramitação do PL que estimula a geração de energia a partir do lixo
O Fórum enviou nesta segunda-feira carta para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando prioridade de tramitação ao Projeto de Lei nº 924/22, que contou com contribuição da ABREN
SALA DA NOTÍCIA Lucas Caldini
Pexels O Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), entidade que congrega dezesseis entidades de classe de âmbito nacional dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia, enviou nesta segunda-feira (13) um ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando prioridade de tramitação ao Projeto de Lei nº 924/22, que institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PNRE). De acordo com Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), entidade que contribuiu tecnicamente com o texto base do Projeto de Lei, “o pedido feito pelo FMASE é de grande importância para os segmentos de saneamento básico e energia. O Programa em questão tem por objetivo ampliar a geração de energia limpa e renovável por meio de resíduos sólidos na matriz energética, além de buscar cooperação com o setor privado e financiamento para viabilizar projetos de recuperação energética de resíduos”. O PL nº 924, assinado pelos deputados federais Geninho Zulini e Danilo Forte (União - CE), apensado a outros PLs, propõe medidas para estimular os municípios brasileiros a licitarem usinas que utilizam a fração não reciclável do lixo urbano para gerar energia elétrica. Essa tecnologia é utilizada ao redor do mundo e conta com 2,5 mil usinas de recuperação energética (URE) em funcionamento em diversos países. O Brasil, por outro lado, está construindo sua primeira URE, localizada em Barueri (SP), com previsão para operar a partir de 2025. O texto do PNRE complementa as diretrizes nacionais e promove o incentivo à recuperação energética da fração não reciclável dos resíduos sólidos, além de incentivar, financiar e promover a estruturação de processos licitatórios para concessões municipais de manejo de resíduos. A recuperação energética está incluída como meta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), aprovado pelo Decreto nº 11.043/2022, com meta de implementar 994 MW de potência instalada, o que demandará investimentos de R$ 40 bilhões de reais, e uma economia de R$ 120 bilhões na saúde pública e no meio ambiente no período de 40 anos de operação dessas usinas. Destaca-se, também, o propósito de desenvolver critérios técnicos para avaliar a redução de emissões de gases de efeito estufa e a respectiva precificação dos créditos de carbono das usinas de recuperação energética de resíduos sólidos, além de fomentar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais de recuperação energética de resíduos sólidos. Destaques do PL 924/2022: - Cria os regimes de autoprodução e geração distribuída a partir de usinas de resíduos sólidos urbanos.
- Propõe a opção de licitação conjunta da usina de recuperação energética com mobilidade urbana elétrica e coleta de lixo por caminhões elétricos.
- Estabelece a possibilidade de cooperação contratual entre a União e os municípios para a contratação unificada de usinas de recuperação energética, em que o município poderá participar de leilão para vender antecipadamente a energia antes de licitar a concessão municipal.
- Cria programas e regulamentos para a produção, processamento, comercialização, importação e exportação de Combustíveis Derivado de Resíduos – CDR.
- Propõe metas para redução de biorresíduos em aterros, com 25% em 2026, 50% em 2031 e 75% em 2036, sob pena de restrições orçamentárias ou a perda de incentivos por parte dos municípios que não adotarem as medidas ou não justificarem a sua inviabilidade técnica ou econômica.
- Isenta de IPI a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à recuperação energética de resíduos, e propõe isenção de PIS/PASEP e COFINS na compra e venda de resíduos, energia elétrica, biocombustíveis ou outros insumos decorrentes do processo de recuperação energética de resíduos sólidos, na forma de usinas de recuperação energética de resíduos sólidos, coprocessamento e combustível derivado de resíduos.
- Define obrigatoriedade e prazos para realização de estudos de viabilidade técnica e econômica por municípios ou consórcios com mais de 200 mil habitantes, com vistas a averiguar as melhores práticas de tratamento de resíduos que podem ser implementadas nessas regiões que, geralmente, possuem adensamento populacional e complexidade para encontrar novas áreas próximas à cidade para a construção de aterros sanitários.
A destinação dos resíduos tem sido um desafio constante para diversos países, e no mundo moderno tem ganhado espaço com a inserção de tecnologias e estratégias para evitar ao máximo o aterramento A atuação das UREs contribui para reduzir 1,6 toneladas de CO2 equivalente por tonelada de lixo urbano tratado termicamente, sendo essa uma meta prioritária no âmbito do Acordo de Paris de redução de 30% do metano até 2030. A criação do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos trará importante contribuição para que o Brasil possa evoluir nesse quesito. As medidas elencadas pelo PL trarão redução do dano à saúde pública e ao meio ambiente por meio da adoção de tecnologias de recuperação energética de resíduos, além de utilizar as melhores práticas de gestão sustentável e integrada de resíduos em todo o território nacional, ao se avaliar as melhores tecnologias disponíveis e adequadas às realidades locais e regionais. Sobre a ABREN: A ABREN é uma associação nacional, sem fins lucrativos, com 48 empresas associadas que representam o mercado de usinas de recuperação energética de resíduos (Waste-to-Energy, CDR e coprocessamento), desde empresas de consultoria de projetos, fabricação de máquinas e equipamentos, construção e operação, cujas empresas totalizam um faturamento anual bruto de R$ 284 bilhões. É considerada uma das maiores associações do setor de resíduos no Brasil, representa mais de 70% do mercado mundial entre suas fabricantes de máquinas e equipamentos Waste-to-Energy e detém notáveis especialistas aptos a contribuir para as melhores práticas sustentáveis de gestão de resíduos. A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética. O Presidente Executivo da ABREN é o atual Vice-Presidente LATAM do Conselho Global do WtERT e Presidente do WtERT – Brasil. Assessoria de imprensa – ABREN: SP4 Comunicação Corporativa Carlos Moura - carlos.moura@sp4com.com.br Tel: (11) 98243-9332 Heloisa Pereira - heloisa.pereira@sp4com.com.br Tel.: (11) 98582-6105
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