09/06/2021 às 17h52min - Atualizada em 09/06/2021 às 17h52min
Prefeito Marden Júnior aprova e sanciona projeto de lei nº 2052/21, apresentado pelo vereador Raimundo Neto.
A Lei nº 2.052/21, dispõe acerca da prioridade do agendamento de férias e licença prêmio aos servidores da prefeitura de Trindade, com comorbidades, ou que tenham em seu lar pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos.
Projeto de Lei do Vereador Raimundo Neto é sancionado e aprovado pelo Prefeito Marden Júnior
O Projeto de Lei dá autorização ao Chefe do Executivo Municipal, prefeito Marden Júnior (PATRIOTAS), para instituir e regulamentar a prioridade no agendamento de férias e licença prêmio aos servidores da prefeitura com comorbidades, ou que tenham em seu lar pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos (Sessenta anos).
O parlamentar justifica seu projeto afirmando, que a pandemia ocasionada pelo Covid-19 está atingindo todos os lares brasileiros e que nesse momento de crise, priorizar o funcionalismo público da prefeitura é fazer justiça social, além disto as férias é um direito constitucional de todo servidor.
O Projeto de Lei já foi aprovado e sancionado pelo prefeito Mardem Júnior e ja entra em vigor na data de sua publicação. Confira abaixo na íntegra o texto da Lei nº 2052/21, ao qual o vereador Raimundo Neto é autor.
Lei nº 2052/21 - Autoria Vereador Raimundo Neto (PDT)
Projeto de Lei do Vereador Raimundo Neto é sancionado e aprovado pelo Prefeito Marden Júnior .jpg)
