Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

Antonio Belarmino Junior* e Luis Eduardo Belarmino**

As apostas esportivas têm se tornado cada vez mais populares em todo o mundo. É uma atividade que pode ser uma fonte de diversão e entretenimento, mas também pode trazer sérios riscos para os envolvidos. Corrupção, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, além de problemas pessoais como vício e endividamento, são apenas alguns dos riscos associados às apostas esportivas.

A falta de regulamentação adequada das apostas esportivas pode levar a casos de corrupção e manipulação de resultados, o que prejudica a integridade do esporte. Muitas vezes, os apostadores não regulamentados podem ser associados a grupos criminosos que usam a atividade para lavar dinheiro.

A regulamentação adequada pode ajudar a combater a corrupção e a manipulação de resultados. Ao estabelecer regras claras e monitorar a atividade, as autoridades podem detectar atividades suspeitas e tomar medidas para proteger a integridade do esporte.

Infelizmente, a falta de regulamentação adequada das apostas esportivas tem permitido que esquemas de fraude e corrupção floresçam no mundo do futebol. Jogadores profissionais de futebol têm sido alvo de propostas para fraudar jogos em troca de grandes somas de dinheiro. Essas propostas podem vir de casas de apostas não regulamentadas ou de outros jogadores com conexões com o submundo do jogo.

Embora a maioria dos jogadores profissionais de futebol seja honesta e ética, alguns podem ser tentados a participar desses esquemas por causa das pressões financeiras ou do desejo de ganhar mais dinheiro. No entanto, a fraude e a manipulação de resultados prejudicam a integridade do esporte e colocam em risco a segurança dos jogadores e dos torcedores.

As apostas esportivas podem levar a uma confusão de lances no futebol, onde os jogadores podem ser tentados a atuar de maneira a garantir um resultado específico em troca de dinheiro. Isso pode ser particularmente problemático em partidas de menor prestígio ou de ligas inferiores, onde as equipes podem ter menos recursos e onde os jogadores podem estar mais propensos a se envolver em esquemas de manipulação de resultados.

No entanto, é importante distinguir entre essa confusão de lances e a intenção deliberada de fraudar o jogo. Em muitos casos, os jogadores podem estar simplesmente desempenhando seu papel em campo, sem saber que estão contribuindo para um resultado manipulado.

Por outro lado, a manipulação de resultados envolve a intenção deliberada de alterar o resultado de uma partida em troca de dinheiro. Isso pode ser feito por meio de várias táticas, como a tentativa de garantir que certas jogadas falhem ou a suborno de jogadores ou árbitros para favorecer uma equipe ou garantir que um determinado resultado ocorra.

Para combater esses esquemas é necessário implementar regulamentações eficazes para a atividade das apostas esportivas. Isso pode incluir medidas como a proibição de apostas em jogos de equipes em que jogadores profissionais estejam envolvidos, a criação de um sistema de monitoramento de apostas e a adoção de penas rigorosas para aqueles que se envolvem em esquemas de manipulação de resultados.

É importante que a regulamentação adequada das apostas esportivas leve em conta essas distinções. As medidas de prevenção e punição devem ser direcionadas àqueles que deliberadamente tentam manipular resultados de jogos, enquanto os jogadores que podem estar envolvidos em confusões de lances devem receber aconselhamento e orientação sobre como evitar serem explorados pelos esquemas de manipulação de resultados.

Além disso, é importante educar os jogadores profissionais de futebol sobre os perigos e riscos associados às apostas esportivas e garantir que eles tenham acesso a recursos e suporte para ajudá-los a lidar com possíveis tentativas de fraude ou manipulação de resultados.

Por fim, a regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de esquemas de fraude ou manipulação de resultados. É responsabilidade de governos e organizações esportivas trabalharem juntos para estabelecer regulamentações justas e eficazes que protejam todos os envolvidos no mundo das apostas esportivas.

*Antonio Belarmino Junior é advogado criminalista, sócio do escritório Belarmino Sociedade de Advogados, mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha - Espanha, pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo (Abracrim-SP), diretor Nacional de Relações Institucionais da Abracrim nacional, professor de Direito Penal da Faculdade FGP e de Direito Penal e Processo Penal da pós-graduação do IEJUR, professor convidado da pós-graduação em performance advocatícia do ESD, autor de mais de 11 obras jurídicas, parecerista e palestrante.

**Luis Eduardo Belarmino é advogado, graduado pela Instituição Toledo de Ensino, pós-graduando em Direito Desportivo pela Universidade do Minho em Braga, Portugal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Legale, São Paulo, coautor do Capítulo Do Princípio do Duplo Fator de Autenticação como validador de elementos probatórios de  natureza digital, no livro Direito, Cidadania e Aplicação das Leis Criminais, diretor do Comitê de Crimes contra a Ordem Econômica da Comissão Estadual dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional de São Paulo