"Um outro gasto muito importante em respeito ao Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso. Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam que curiosidade: o gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública", afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil. Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na inflação", argumentou.
Na audiência, Fernando Haddad disse acreditar que, após décadas de análise entre os parlamentares, a reforma tributária poder ser votada na Câmara dos Deputados a partir de junho. Segundo o ministro, a nova legislação será progressiva mesmo em relação aos impostos sobre consumo.
"A reforma tributária em relação ao imposto sobre consumo, ela é progressiva por duas razões: uma porque vai ter uma alíquota menor sobre os bens adquiridos pelos trabalhadores, por quem tem renda menor. E a segunda é que poderá ter uma autorização para fazer o cashback, devolver os tributos cobrados sobre os produtos que imaginar, [como] cesta básica", disse.
Haddad explicou que as novas regras "encadearão os setores". "Assim, traz mais contribuintes para a base tributária e se consegue ter alíquotas mais decentes no tempo."
"A reforma tributária que já poderia ter sido votada e não foi porque queriam criar um imposto novo, voltar com a CPMF", disse. "Aquilo seria um atraso. Foi muito bem não aprovar um imposto com a volta da CPMF. Agora, não. Eu acredito que nós podemos votar em junho, aqui na Câmara, a PEC da Reforma Tributária", completou.
Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. "Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o país", defendeu.
"Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes", disse.
"Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial", acrescentou.
Matéria ampliada às 13h51 para acréscimo de informações sobre a reforma tributária
