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23/05/2023 às 20h22min - Atualizada em 24/05/2023 às 00h02min

TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado.

Agencia Brasil - Últimas
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/tse-rejeita-multar-bolsonaro-por-propaganda-antecipada-em-2022


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.



Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.



Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.



Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.



Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.



Defesa



Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.



"Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro", argumentou.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/tse-rejeita-multar-bolsonaro-por-propaganda-antecipada-em-2022
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