Brasília, 02 de junho de 2023 - A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou na tarde desta sexta-feira um Projeto de Lei que visa proibir o consumo de ultraprocessados por menores de três anos. Além disso, o PL veda o uso de personagens infantis em propagandas e rótulos em produtos nocivos à saúde. “Bebidas e alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, viciam, provocam malefícios à saúde e podem ser considerados uma ameaça global à saúde pública. Estudos demonstram que esses produtos podem levar ao vício com risco de vida e que geram crises de abstinência capazes de produzir sintomas físicos e psicológicos similares aos experimentados por pessoas viciadas em substâncias químicas, tais como tristeza, irritabilidade, cansaço e desejo”, destaca a deputada.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA já restringe que produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica sejam vendidos, fornecidos, ministrados ou entregues, mesmo que gratuitamente, às crianças e adolescentes. As alterações propostas pela deputada incluem bebidas e alimentos ultraprocessados e vedam
a exibição de chamadas ou inserções publicitárias que incentivem o consumo destes alimentos durante os programas destinados ao público infantil, assim como o uso de celebridades, personagens ou influenciadores que dialoguem com esse público.
Além de multa e suspensão da veiculação da publicidade, o não cumprimento da determinação poderá resultar na imposição de contrapropaganda, divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário. “Somente o consumo de bebidas ultra processadas resulta em 12 mil mortes por ano no Brasil e acarreta um custo anual de R$3 bilhões ao SUS no tratamento de doenças advindas do consumo excessivo dessas bebidas”, conclui Salabert.
