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18/07/2023 às 17h04min - Atualizada em 19/07/2023 às 00h00min

BC fará consultas públicas para regular mercado de criptoativos

Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, Banco Central pretende lançar os editais neste semestre.

Agência Brasil - Economia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/bc-fara-consultas-publicas-para-regular-mercado-de-criptoativos




A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre.



A regulação, explicou o BC, tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.



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Assim que a regulação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e às novas exigências.



Segundo o BC, os editais de consultas públicas serão lançados ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. O órgão também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.



Os ativos virtuais, informou o BC, representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.



Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”.



No fim do ano passado, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/bc-fara-consultas-publicas-para-regular-mercado-de-criptoativos
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