10/08/2023 às 21h56min - Atualizada em 11/08/2023 às 00h00min
Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve aliados de Lira
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) anular provas obtidas na Operação Hefesto, da Polícia Federal (PF), na qual pessoas ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), são investigadas.
A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.
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O ministro atendeu ao parecer pela anulação elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer enviado ao Supremo, a procuradoria afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado na Corte desde o início das investigações, quando documentos apreendidos com um ex-assessor de Lira indicavam supostas citações ao nome do presidente.
Em junho, Mendes também atendeu ao pedido de defesa do presidente e suspendeu os processos oriundos da investigação para analisar se o caso deveria tramitar no Supremo em função do foro privilegiado conferido pela Constituição a parlamentares.
O caso seria analisado a partir desta sexta-feira (11) pelo plenário virtual da Corte, mas foi retirado da pauta colegiada e decidido individualmente por Gilmar Mendes.
Investigações
De acordo com a PF, as licitações dos kits de robótica eram direcionadas quase sempre para uma única empresa, com valores superfaturados e em quantidade bem superior às necessidades das escolas da rede pública de ensino dessas cidades. Os prejuízos somam mais de R$ 8 milhões. As supostas fraudes ocorriam por meio de emendas parlamentares, entre os anos de 2019 e 2022.
A compra dos kits veio à tona por denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, escolas de municípios alagoanos e pernambucanos que nem sequer tinham água ou computadores estariam entre as beneficiadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/gilmar-mendes-anula-provas-de-investigacao-que-envolve-aliados-de-lira
