A visita desta sexta-feira foi a primeira de um chefe do Poder Judiciário à Biblioteca Nacional em 100 anos. A última ocorreu em 1923, quando o então ministro do STF Hermínio Francisco do Espírito Santo esteve na sede da instituição durante o velório de Rui Barbosa, um dos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1891 e pela criação do próprio STF. Espírito Santo exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal de 17 de novembro de 1894 até 11 de novembro de 1924.
A tradução da Constituição em língua indígena foi feita 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988. A versão em nheengatu foi apresentada no dia 19 de julho deste ano, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com a presença de Rosa Weber e de Marco Lucchesi. São Gabriel da Cachoeira é o município brasileiro que registra o maior número de indígenas. As fotos tiradas durante o evento no Amazonas foram doadas também pela ministra Rosa Weber ao acervo da Biblioteca Nacional, além de três discursos de sua autoria.
A ministra assinou também o acordo de cooperação entre a biblioteca e o Conselho Nacional de Justiça, que prevê o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional; prestação de assistência técnica para o desenvolvimento das atividades de preservação ou exposição de acervo; e ciclo de palestras.
Rosa Weber afirmou que os laços entre a Biblioteca Nacional e o Supremo estão intrinsecamente ligados à ideia de um país livre, republicano e democrático. “Em tempo de instituições consolidadas e fortalecidas, faz-se necessário olhar para o processo histórico que nos trouxe até aqui”, disse, acrescentando que olhar para o passado significa olhar para a cultura, a história e a memória institucional do país.
“O ano em que se completa um século da morte de Rui Barbosa, jurista, jornalista e político, dá a oportunidade de refletir sobre a construção do Brasil e preparar o futuro que se desenha no presente”, disse Rosa Weber.
A ministra destacou que Rui Barbosa, a exemplo do atual presidente da Fundação Biblioteca Nacional, também foi imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foi o primeiro a ocupar a cadeira número 10 do colegiado de intelectuais que, de 2019 a 2021, foi presidido por Lucchesi, o mais jovem presidente da ABL nos últimos 70 anos.
“A partir do exemplo e da trajetória desses dois extraordinários brasileiros, o passado e o presente se encontram no dia de hoje enquanto história, e celebram a reverência, a arte, a literatura, a poesia e a estética desse Brasil multicultural que se forja a partir da diversidade étnica e plural de suas formas, suas cores e da essência de sua gente em tudo o que nos diz respeito”, disse a ministra.
Rosa Weber lembrou que com o “amigo Lucchesi”, ela compartilhou as visitas feitas às aldeias indígenas no Vale do Javari e dos Yanomami, no Alto Rio Negro, sendo o presidente da biblioteca testemunha dos batismos da ministra nessas visitas aos povos indígenas. Ele disse que foi dessas visitas os dois idealizaram a tradução da Constituição em língua indígena, dentro da “necessidade de compreensão do mundo e dos primeiros habitantes do nosso país”.
A presidente do STF ressaltou que a tradução em nheengatu da Constituição de 1988 constitui o primeiro reconhecimento oficial em 523 anos da existência do Brasil enquanto nação, de que “a identidade indígena há de prevalecer e ser respeitada pelas autoridades de todo o país. Tornar a Constituição cidadã de 1988 acessível a todos os brasileiros é uma tarefa cujo significado vai além da transposição de barreiras de ordem prática”. De acordo com a ministra, a Constituição assegura o próprio acesso à Justiça.
A ministra lembrou ainda que o nheengatu é o principal meio de comunicação entre as etnias da Amazônia, língua falada entre os povos que habitam o Alto Rio Negro. Com a tradução, a Constituição brasileira está mais próxima de 12 povos indígenas, disse a ministra. “Porque essa é a riqueza do Brasil. Temos mais de 261 idiomas indígenas em nossa pátria. Por isso, essa primeira tradução é o primeiro passo”.
Até então, a Constituição brasileira tinha sido traduzida apenas para o espanhol e o inglês.
Segundo Rosa Weber, depositar a Carta máxima do país em uma das línguas faladas pelos povos originários na Biblioteca Nacional, conservando-a no local para as futuras gerações é um ato simbólico. “É a própria valorização do indígena como parte formativa e indissociável de nossa cultura e de nossa cosmovisão de país; da compreensão de pessoas indígenas, enquanto sujeitos de direitos e de deveres, em pleno exercício de sua cidadania, viabilizando a construção de novas memórias para um futuro que pertence a todas e todos”.
Na década Internacional das Línguas Indígenas, instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra disse ver esse importante passo para o cumprimento do objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas, ampliando o acesso à Justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O presidente da Biblioteca Nacional anunciou, na solenidade, que a exposição Vozes Plurais da República: 35 anos da Constituição, será aberta na próxima semana ao público, no saguão nobre da biblioteca.
