Das 3.641 obras passíveis de retomada, identificadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio FNDE, 960 ainda não tinham aderido até o último levantamento. Conforme os dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), todos os entes da Federação constam com obras passíveis de retomada, estando com maior número obras os seguintes estados: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). As tabelas completas de obras por estado estão disponíveis para consulta no portal do FNDE, no campo “Lista de obras por UF”.
Todas as regras sobre as repactuações das obras no âmbito do Pacto estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82/2023. Além disso, o ente federado também pode tirar as dúvidas por meio do Balcão Virtual do FNDE.
