14/09/2023 às 22h15min - Atualizada em 15/09/2023 às 00h00min
TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente tornou-se inelegível por 8 anos por causa de reunião com embaixadores em que atacou sistema de votação do país. TSE considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político.
Agência Brasil - Últimas Notícias
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/tse-marca-julgamento-de-recurso-de-bolsonaro-contra-inelegibilidade
Logo Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.
O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Notícias relacionadas:
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/tse-marca-julgamento-de-recurso-de-bolsonaro-contra-inelegibilidade
