Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.
Segundo Mendonça, comparecimento ao depoimento deve ser opcional.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.
Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
