Os números do Painel de Dados da Ouvidoria mostram que, entre os principais tipos de denúncia contra violação de direitos de PCDs do Brasil, estão os que dizem respeito à exposição a risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação. Também há casos em que é registrada a subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião.
Como uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos, no caso das pessoas com deficiência no período analisado, foram registradas 307.484 violações a partir das quase 52 mil denúncias registradas pelo Disque 100.
"Os números corroboram sobre a importância da implementação do programa Novo Viver sem Limite, a ser lançado nas próximas semanas, e que terá iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. A iniciativa terá a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, que irão incluir dentro da política pública ações de gestão participativa, de enfrentamento à violência e ao capacitismo, mecanismos de assistência assistida e acesso a direitos", informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
