O Ministério Público Federal entrou com três ações no STF contra trechos de leis que limitam o acesso de mulheres a cargos nas Forças Armadas. "O objetivo é assegurar que o acesso às vagas seja igualitário para homens e mulheres, sem qualquer discriminação de gênero, garantindo que até 100% das vagas disponíveis nos concursos de recrutamento estejam acessíveis às mulheres", diz o MPF em nota. Leia mais (10/27/2023 - 17h27)
