A medida, prevista no ato de criação do grupo de trabalho, foi publicada nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.
Formada por quatro representantes de secretarias e departamentos diferentes do ministério e um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a comissão mantém encontros semanais para tratar do assunto, inclusive com a participação, sem direito a voto, de convidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O grupo deverá encaminhar a conclusão dos trabalhos até fevereiro de 2024, já que o ato de criação da comissão temporária limita a possibilidade de prorrogar atividades a uma única vez.
