Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.
As declarações foram dadas antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira multilateral destinou US$ 50 milhões para investimento no Portal Único do Comércio Exterior para reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil.
A parceria também prevê ajuda para as exportações. O BID comprometeu-se a apoiar o Programa Nacional da Cultura Exportadora, que pretende aumentar o número de micro, pequenas e médias empresas que exportam. Segundo o MDIC, atualmente menos de 1% das empresas brasileiras vendem para o exterior.
O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram 85% das análises de licenciamento de importação no Brasil. Eles são os seguintes: Ministério da Agricultura e Pecuária; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entre as medidas prometidas, estão a padronização de documentos, a simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias que reduzam o tempo e o custo para o Poder Público.
