Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro.
A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente será cumprida.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerirem emendas ao texto final. O relatório final será apresentado em 19 de novembro, para ser votado na comissão no dia 22. Pela legislação, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, mas o próprio governo decidiu adiar a votação para após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Desde então, o projeto tranca a pauta do Congresso e impede recessos parlamentares.
Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.
