O PAC Seleções visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
“Vamos dar um pouquinho mais de prazo e, na segunda [13], a gente começa a colocar a mão na massa, tratar essas informações, para que a gente possa divulgar e começar a chamar os prefeitos e governadores para iniciar os convênios e contratos e iniciar, posteriormente, as obras”, disse em entrevista à imprensa.
Rui Costa contou ainda que todos os governadores enviaram propostas e “estamos caminhando” para chegar em 100% dos municípios brasileiros também apresentando alguma proposta. Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, de escolas em tempo integral, de unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.
Esse último item, segundo o ministro, “alegra bastante” o governo. “O presidente abraça muito essa ideia, ele lançou lá atrás o Brasil Sorridente para estimular e cuidar da saúde bucal. E nós, para avançarmos para distritos e localidades mais distantes, estamos ofertando o odontomóvel, como chama, e ele também está liderando as propostas cadastradas”, explicou.
O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do programa.
Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. “Os parlamentares, senadores e deputados, que nós queremos muito que eles façam emendas direcionadas a essas áreas estratégicas, eles podem aumentar o número de unidades atendidas, mas o PAC Seleções não está dependendo da sua execução, nos parâmetros que nós divulgamos, das emendas”, disse o ministro Rui Costa, explicando que há critérios para seleção das propostas de prefeitos e governadores e que nem todos os projetos serão atendidos, mas que poderão ser supridos com as emendas.
A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.
Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
