22/11/2023 às 20h51min - Atualizada em 23/11/2023 às 00h03min
Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios
Medida foi tomada com a intenção de compensar perda de arrecadação do ICMS e a redução dos fundos de participação. Até 2025, repasse deve ser de R$ 27 bilhões.
Agência Brasil - Economia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
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O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/lula-sanciona-projeto-que-libera-r-15-bi-para-estados-e-municipios
