“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira no Senado. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
“Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.
De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos.
“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal <>, programa que premite parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, inclusive com a privatização de estatais.
No caso de Minas Gerais, o Regime de Receuperação Fiscal previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro enviou um projeto de lei que exige um quórum menor de aprovação, aprovado no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
* com informações da Agência Senado
