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23/11/2023 às 23h02min - Atualizada em 24/11/2023 às 00h02min

Entenda PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Texto foi aprovado pelo Senado por 52 a 18, e restringe decisões monocráticas da corte

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Folha de São Paulo
https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/entenda-pec-que-limita-decisoes-individuais-de-ministros-do-stf.shtml



O Senado aprovou na noite de quarta-feira (22) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), após uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Leia mais (11/23/2023 - 23h02)

Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/entenda-pec-que-limita-decisoes-individuais-de-ministros-do-stf.shtml
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