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19/12/2023 às 18h56min - Atualizada em 20/12/2023 às 00h01min

Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel

Empresa terá 20 dias para apresentar defesa e informar causas do apagão que ocorreu em 23 municípios paulistas e quais medidas foram adotadas.

Agencia Brasil - GERAL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/secretaria-do-consumidor-abre-processo-administrativo-contra-enel




A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. De acordo com a Senacon, há indícios que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o fornecimento de energia é um serviço público considerado essencial e não pode ser interrompido. A Enel pode sofrer sanções.



Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios, atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo, causando transtornos para a população.



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A empresa terá 20 dias para apresentar defesa, quando poderá informar o que ocorreu e quais medidas foram adotadas. A partir daí, a secretaria irá analisar os esclarecimentos prestados pela Enel e decidir sobre possíveis sanções.  



A secretaria já tinha notificado a Enel por causa da queda de energia. Em resposta, no dia 8 de novembro, a empresa atribuiu “a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes”, segundo a Senacon.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/secretaria-do-consumidor-abre-processo-administrativo-contra-enel
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