13/01/2024 às 15h06min - Atualizada em 14/01/2024 às 00h00min
Grupo de trabalho vai discutir superendividamento das famílias
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim, um relatório deverá ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
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Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/grupo-de-trabalho-vai-discutir-superendividamento-das-familias
