Para conhecimento geral, o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz, nesta quinta-feira (17), a Resolução nº 538, do CNJ, de 13 de dezembro de 2023, que alterou artigo do Código de Ética da Magistratura para prescrever a prática de assédio moral, sexual e de todas as formas de discriminação. Leia mais (01/18/2024 - 21h22)