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19/02/2024 às 20h53min - Atualizada em 20/02/2024 às 00h00min

Haddad nega que Centrão tenha pedido saída de assessor especial

José Francisco Manssur elaborou regulamentação de apostas on-line. Ministro disse que exoneração foi a pedido: "ele vai enfrentar outros desafios."

Agência Brasil - Últimas Notícias
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A exoneração do assessor especial José Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e não teve a ver com pressões do Centrão, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Responsável por elaborar a regulamentação das apostas on-line, Manssur tinha concluído o trabalho, segundo o ministro.



“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.



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Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premiações caiu de 30% para 15%; e a regulamentação dos cassinos on-line (não relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.



O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.



Reunião de líderes



Haddad também informou que nesta terça-feira (20) se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com líderes partidários no Congresso, para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.



“O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.



No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado – limitação de compensações tributárias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos – seriam mantidos na MP.



Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os líderes do Governo na Câmara, deputado José Guimarães; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reoneração.



Segundo o ministro também foram debatidas questões de mérito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões (R$ 12 bilhões da desoneração da folha e R$ 4 bilhões para os pequenos municípios), caso o Congresso decida manter os benefícios tributários.



Projetos prioritários



Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024.




“Vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República.”




Haddad disse que os projetos prioritários para a equipe econômica em 2024 são os que pretendem melhorar o ambiente de negócio e os mercados de capitais e de crédito. “Tudo também vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional.”




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/haddad-nega-que-centrao-tenha-pedido-saida-de-assessor-especial
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