29/02/2024 às 11h10min - Atualizada em 04/03/2024 às 14h39min
Advogados inovam ao buscar Mesa Técnica do TCE-MT e alcançam acordo histórico entre empresas de transporte público e prefeitura
O acordo alcançado não apenas evitou uma paralisação dos ônibus em Cuiabá, mas também estabeleceu um importante precedente para a resolução consensual de questões complexas, destacando a eficácia das Mesas Técnicas como um instrumento vital na busca por soluções rápidas e efetivas
Em uma articulação jurídica estratégica que transcendeu os interesses individuais, os advogados Ussiel Tavares, Alexandre Bustamente, João Victor Rodrigues e Brenda Stofel, do escritório de advocacia Tavares e Morgado, desempenharam um papel crucial para assegurar um acordo histórico entre empresas de transporte público de Cuiabá, a prefeitura municipal e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Colocando em foco não apenas a resolução de conflitos financeiros, mas também a consolidação da democracia no setor público, a Mesa Técnica do TCE-MT emergiu como um instrumento inovador para conciliar interesses diversos em prol do bem comum.
Em uma Mesa Técnica realizada pelo TCE-MT em 21 de fevereiro, a prefeitura concordou em efetuar o pagamento do valor principal da dívida, totalizando R$ 48,4 milhões, devido às empresas de transporte coletivo. Esse montante será dividido em nove parcelas, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços de transporte público em Cuiabá.
A proposta da Mesa Técnica, apresentada em 2023 pelo atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, originou-se de uma representação de natureza externa feita pelos advogados Ussiel Tavares, Alexandre Bustamente, João Victor Rodrigues e Brenda Stofel, em nome da Caribus Transportes e Serviços LTDA. A empresa alegou que a falta de repasses gerou endividamento com instituições financeiras, ameaçando a busca e apreensão dos ônibus.
O acordo firmado estabelece o pagamento da primeira parcela em março e o da última em dezembro, proporcionando alívio financeiro às empresas envolvidas.
Ussiel Tavares destaca que as Mesas Técnicas do TCE-MT “representam um avanço na consolidação da democracia no setor público”. Ele enfatiza que essa abordagem inovadora permite a conciliação de interesses diversos em prol do bem comum.
"A Mesa Técnica representa um avanço significativo na resolução de questões complexas, especialmente quando se trata de conflitos que afetam diretamente a prestação de serviços essenciais à comunidade. Este instrumento inovador, adotado pelo TCE-MT, em especial na pessoa do conselheiro Valter Albano, que é presidente das Mesas Técnicas do Tribunal, consistem em um avanço no processo de consolidação da democracia no setor público e demonstra que é possível conciliar interesses diversos em prol do bem comum. No caso específico do acordo entre as empresas de transporte público, a prefeitura e o TCE-MT, a Mesa Técnica proporcionou um ambiente propício para o diálogo construtivo e a busca porsoluções que atendessem aos anseios de todas as partes envolvidas. Estamos comprometidos em continuar colaborando para que essa abordagem consensual se torne uma prática cada vez mais presente no âmbito jurídico, promovendo a eficiência e a celeridade na solução de conflitos, sempre em benefício da sociedade cuiabana e do bom funcionamento dos serviços públicos".
O advogado Alexandre Bustamente, também responsável pela articulação que culminou no acordo entre as empresas de transporte público, a prefeitura e o TCE-MT, enfatizou a importância do diálogo e da busca por soluções consensuais:
"Estamos satisfeitos por termos alcançado um entendimento que beneficia não apenas as empresas envolvidas, mas principalmente a população cuiabana. Acreditamos que o diálogo e a cooperação entre as partes são fundamentais para superar desafios complexos. A resolução consensual é um reflexo do comprometimento de todos em assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte coletivo. Nosso papel como advogados é contribuir para construir pontes e promover soluções que beneficiem a sociedade como um todo".
João Victor Rodrigues enfatizou que este acordo representa um marco não apenas para as empresas envolvidas, mas para todo o setor de transporte público em Cuiabá. “A contribuição do escritório Tavares e Morgado, por meio do nosso esforçado time de advogados, foi essencial na articulação e petição para a resolução deste impasse. Conseguimos, de maneira colaborativa, evitar não apenas a paralisação dos ônibus, mas também pavimentar um caminho mais estável para o futuro do transporte coletivo na cidade. Estamos satisfeitos por termos desempenhado um papel crucial nesse processo".
Dra. Brenda Stofel pontuou que participar desse processo foi desafiador, mas ao mesmo tempo gratificante. “A advocacia nos permite atuar como agentes de transformação, e ver o resultado positivo de nossa contribuição no acordo entre as empresas de transporte público, a prefeitura e o TCE-MT, é motivo de orgulho. Nessa abordagem colaborativa, nos empenhamos não apenas na petição, mas também na articulação estratégica. Estamos comprometidos em continuar oferecendo nossa expertise para resolver desafios complexos e garantir que o serviço público atenda eficazmente às necessidades da comunidade cuiabana".
O acordo alcançado não apenas evitou uma paralisação dos ônibus em Cuiabá, mas também estabeleceu um importante precedente para a resolução consensual de questões complexas, destacando a eficácia das Mesas Técnicas como um instrumento vital na busca por soluções rápidas e efetivas.
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