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02/04/2024 às 16h14min - Atualizada em 03/04/2024 às 00h02min

Comissão aprova multa em dobro para condenado por corrupção

Senadores da Comissão de Segurança Pública adiaram votação de projeto que endurece penas para crimes cometidos durante saidinhas de presos.

Agencia Brasil - Política
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/comissao-aprova-multa-em-dobro-para-condenado-por-corrupcao




A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida.



A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar.



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O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.



Crimes cometidos em saidinhas



Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos.



O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente. A análise presidencial pode ocorrer até o dia 11 de abril.



>> Ouça na Radioagência Nacional


















* Com informações da Agência Senado




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/comissao-aprova-multa-em-dobro-para-condenado-por-corrupcao
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