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22/04/2024 às 20h48min - Atualizada em 23/04/2024 às 00h00min

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Baseada em quatro eixos, medida deve incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

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Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.



O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.



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O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.



A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.



O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.



Confira as principais medidas do Programa Acredita:



Desenrola Pequenos Negócios



–     Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;



–     Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;



–     Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;



–     Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).



Crédito a MEI, micro e pequenos empresários



•     Linha ProCred 360:



–     Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;



–     Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;



–     Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;



–     Início dos empréstimos em 60 dias.



•     Desconto no Peac:



–     Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;



–     Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;



–     Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.



Renegociação no Pronampe



–     Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências



Sebrae



–     Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;



–     Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.



Crédito imobiliário



–     Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;



–     Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;



–     Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;



–     Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.



Fundo Garantidor de Operações



–     R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;



–     R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;



–     R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.



Projetos sustentáveis



–     Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;



–     Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;



–     PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;



–     Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;



–     Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;



–     Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/entenda-o-programa-acredita-que-pretende-ampliar-acesso-ao-credito
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