23/04/2024 às 20h37min - Atualizada em 24/04/2024 às 00h00min
Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões
Projeto de lei reduziu ainda de 44 para 30 a quantidade de serviços beneficiados. Texto segue para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.
A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.
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Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.
Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Para a deputada, o acordo com o governo foi "necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica".
O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/camara-aprova-programa-para-setor-de-eventos-com-teto-de-r-15-bilhoes
