Os dados foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesta segunda-feira (20), um dia antes da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. Este ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.
O estudo também aponta o número de moradias afetadas por desastres, que chegam a 2,6 milhões, sendo que desse total, 115 mil habitações foram totalmente destruídas, somando um prejuízo de R$ 36,2 bilhões em habitações. Para Ziulkoski, esses números também não condizem com as metas habitacionais apontadas pelos governos que, entre os anos de 2019 e 2023, descontinuou a faixa que atendia aos municípios com menos de 50 mil habitantes e que representam 83% dos que tiveram as moradias afetadas pelas emergências climáticas. “Estamos externalizando com transparência essa necessidade dos municípios brasileiros de se estruturarem com um mínimo de infraestrutura permanente”, reforça.
A respeito das críticas sobre falta de recursos, a reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério da Integração Nacional e aguarda retorno.
Além dessa pauta, os gestores municipais pretendem reforçar a necessidade de tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal de desonerar a folha municipal, com a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%. Ziulkoski diz que a CNM busca o apoio para a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional construído no Senado Federal para que a alíquota seja a equivalente a de outros setores como micro e pequenas empresas e só seja ampliada em 2025 até atingir 14% em 2027.
Segundo o presidente da CNM, a aprovação da proposta significaria um alívio para a situação dos municípios em relação aos precatórios e ao endividamento com a União. “Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje no Brasil R$ 1,1 trilhão”.
