A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
