Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Logo Agência Brasil

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco. 

Notícias relacionadas:

• STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha.
• PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado.
• Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta.

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado. 

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o  corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos. 

"Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.