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29/07/2024 às 18h28min - Atualizada em 30/07/2024 às 00h01min

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG).

Agencia Brasil - GERAL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/dez-milhoes-de-brasileiros-tem-nova-carteira-de-identidade-nacional


Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) - uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão. 



“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.



Vantagens



Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.



Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.



O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).



A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet



Como é a CIN




  • Só um único número de identificação, o CPF. 

  • A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

  • Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.

  • Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).

  • É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

     



Validade da CIN



O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:




  • 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,

  • 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,

  • Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.



 



*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/dez-milhoes-de-brasileiros-tem-nova-carteira-de-identidade-nacional
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