A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a indenizar, em R$ 20 mil, o prefeito de Niterói, Axel Grael. A condenação foi por danos morais, por postagens feitas pelo parlamentar em sua conta no Twitter. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A decisão é da juíza Letícia de Oliveira Peçanha, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Silveira também foi condenado a retirar de sua conta no Twitter a postagem ofensiva, sob pena de aplicação de multa.
O prefeito de Niterói ingressou com ação na Justiça, depois que o deputado publicou em sua rede social, em 13 de fevereiro deste ano, um post que em afirmava que ele “deveria levar uma surra de gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição”. O autor contestou a tese de livre expressão e manifestação e argumentou que temia por sua integridade física.
“Já a alegação do réu de que estaria protegido pela imunidade parlamentar não merece prosperar. Deve-se considerar que, no caso em tela, não se trata de opiniões proferidas pelo deputado federal dentro do ambiente do Congresso Nacional. Situação que, por si só, já exclui a aplicação da imunidade parlamentar absoluta”, disse a magistrada em sua sentença.
No processo, Silveira alegou que não estava configurado crime de ameaça, uma vez que, segundo ele, “surra de gato morto até ele miar, se trata de figura de linguagem, ou seja, não existe a menor possibilidade de ferir uma pessoa fisicamente utilizando um gato morto até que ele ressuscite e mie”.
A defesa do parlamentar foi procurada para se manifestar sobre a condenação, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se posicionado.
O deputado federal Daniel Silveira deixou a prisão no dia 9 de novembro, após revogação da prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele estava detido no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde ficam presos com foro privilegiado e policiais militares.
Silveira foi preso em fevereiro pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros da Corte, mas ganhou direito à prisão domiciliar. No entanto, em junho, voltou a ser preso por violar o monitoramento eletrônico.
