O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, avaliou hoje (17) que o processo de privatização da estatal está dentro da normalidade. De acordo com um cronograma atualizado apresentado por ele, a expectativa é de uma conclusão do processo até maio de 2022. No entanto, não há garantia de que, conforme aparece no cronograma, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), da qual dependem os próximos passos, sairá ainda em novembro. Trata-se de um acórdão sobre valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a outorga de novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas.
"Nossa percepção é de que está dentro da normalidade no TCU. Já tivemos a oportunidade de interagir com o relator e com os demais ministros e é natural que, em um processo da importância e da complexidade da capitalização da Eletrobras, o Tribunal possa, dentro do seu papel legítimo, fazer todas essas análises e propor ajustes e aprimoramentos", disse Limp, durante reunião virtual com acionistas para discussão dos resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 que foram divulgados ontem (16).
Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União. Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional.
Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. Ao mesmo tempo, há a expectativa de arrecadar até R$ 100 bilhões.
Desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovada no mês passado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a modelagem do processo de privatização prevê uma capitalização. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.
A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá seu controle sobre elas.
O que está sob análise do TCU é a Resolução 15/2021, publicada no mês de agosto pelo CNPE. Foi estipulado em R$ 23,2 bilhões o valor que deverá ser pago à União pela Eletrobras capitalizada para manter o direito de exploração de 22 usinas hidrelétricas. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. O Ministério Público de Contas liberou seu parecer na primeira semana de novembro. Para ser aprovado ainda em 2021, Cedraz deverá concluir seu relatório e submetê-lo ao plenário antes do início do recesso do TCU, previsto para 17 de dezembro. Em 2022, os trabalhos do Tribunal devem ser retomados no dia 16 de janeiro.
Embora a aprovação do acórdão esteja previsto ainda para este mês na agenda apresentada por Rodrigo Limp, ele admite um possível atraso. "Poderia acontecer de ser no início de dezembro. Isso não é um grande dificultador para o cronograma que estamos trabalhando. Claro que se virar o ano, acaba pressionando nosso cronograma. Mas temos a expectativa que o TCU aprecie a matéria ainda em 2021. Temos nos colocado à disposição, tirado dúvidas e enviado documentação", avaliou.
Entre as novas etapas previstas para o próximo ano, há uma outra análise do TCU, que envolve aprovação do processo de segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. A oferta de capitalização também precisa ser apreciada pelo Tribunal. Posteriormente, deve ainda ser aprovada pelos acionistas da Eletrobras em uma assembleia geral extraordinária.
Pelo cronograma, a capitalização se dará com base nos dados dos resultados financeiros do quarto trimestre de 2021. Por razões legais, para que isso ocorra, a emissão das novas ações deve ocorrer até 14 de maio do próximo ano. "Nada impede que seja realizado em abril. Talvez seja uma janela até mais interessante em termos de janela de mercado", afirmou Limp. No início do ano, o governo federal trabalhava com a meta de concluir a privatização até fevereiro de 2022.
O presidente da Eletrobras disse ainda que há um trabalho para mitigar tudo que possa gerar impacto no cronograma. Ele cita, por exemplo, ações judiciais que já foram movidas em diferentes esferas. "Temos uma força tarefa coordenada pela AGU [Advocacia-Geral da União] que acompanha todos os processos pra evitar qualquer ação que possa gerar desvios no nosso cronograma".
Os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 apontaram para um lucro líquido de R$ 965 milhões na Eletrobras, o que representa uma queda de 66% na comparação com o mesmo período do ano passado. Também foi registrado o valor de R$ 5,6 bilhões de Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. O montante representa alta de 4% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.
Segundo Rodrigo Limp, a significativa queda no lucro líquido se deve principalmente à revisão de provisões para empréstimos compulsórios, que somaram R$ 9,1 bilhões. "Foi realizada uma análise técnica com base em desenvolvimento jurisprudencial e também em homologações de laudos desfavoráveis em 2021", disse.
Ainda de acordo com o balanço, no terceiro trimestre de 2021, a receita bruta recorrente com as atividades de geração de energia fechou em pouco mais de R$ 1 bilhão, uma alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado. Houve também um crescimento de 77% nas receitas com as atividades de transmissão, que alcançou R$ 2,1 bilhões.
No terceiro trimestre do ano, a empresa investiu R$ 1 bilhão, sendo R$ 570 milhões na geração de energia. Destes, R$ 375 milhões envolvem a retomada das obras da Usina de Angra 3, que estavam paralisadas desde 2015.
