11/11/2024 às 20h08min - Atualizada em 12/11/2024 às 00h00min
MPF pede normas que coíbam desvios de autorizações por garimpeiros
Segundo a recomendação do Ministério Público Federal, normas devem ser editadas no prazo de 90 dias.
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que edite normas que exijam a diferenciação clara entre atividades de pesquisa e as que têm finalidade comercial, em qualquer local do país. O objetivo é coibir tentativas de apresentar às autoridades liberações que permitem somente a exploração para investigar se há jazidas como se fossem autorizações, para pular a etapa e iniciar extrações de minério.
O prazo estabelecido pelo MPF para a edição das normas pela ANM é de 90 dias. A agência deve responder à demanda, informando se irá atender ao pedido, em até 30 dias.
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Conforme salientou o MPF, os principais motivos por trás da solicitação são o combate ao garimpo ilegal e os impactos socioambientais provocados pela atividade. Um dos aspectos que ajudam as equipes de agentes ambientais e policiais no enfrentamento a ilicitudes é saber distinguir os maquinários dos dois tipos de atividade.
Atualmente, basta uma autorização simplificada que permite a verificação do potencial econômico de determinada jazida, quando o interesse indicado é o de pesquisa mineral. Já no caso de lavra, ou seja, a exploração comercial do minério, é preciso obter uma licença ambiental e permissão da ANM, o que é mais complexo.
O MPF defende que as normas adotadas pela ANM incluam pelo menos as seguintes diretrizes:
• Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para a pesquisa e para a lavra garimpeira;
• Estabelecimento de limites quantitativos para cada autorização de pesquisa mineral, limitado às necessidades da pesquisa;
• Critérios para identificação das embarcações utilizadas em cada atividade;
• Exigência de comprovação periódica de que a extração atende aos critérios estabelecidos no plano técnico-econômico aprovado.
A Agência Brasil procurou a ANM e mantém o espaço aberto para manifestação da agência.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/mpf-pede-normas-que-coibam-desvios-de-autorizacoes-por-garimpeiros
