O Plano Nacional de Imunização receberá R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a covid-19, anunciou hoje (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a portaria com a liberação dos recursos será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
O dinheiro virá por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remaneja gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.
O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no próximo ano. Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.
De acordo com o secretário especial, os gastos com a vacina já estão registrados na última versão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. O documento reduziu a previsão de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões em 2021.
Ao comentar as novas projeções do relatório, Colnago destacou que as estimativas para a dívida bruta estão bem melhores que o previsto pelas instituições financeiras. O documento prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o indicador ficará em 81,9%. “É um patamar bem abaixo do que vinha sendo falado pelo próprio mercado”, disse.
Em relação às previsões para o déficit primário, o secretário especial disse que o governo continua caminhando em direção à consolidação fiscal, por meio da limitação do teto de gastos e do crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica.
“Temos como variável principal, além do controle das despesas pelo teto, a melhoria da arrecadação, bem acima do que a gente imaginou”, declarou. Colnago ressaltou que o governo pode usar o espaço fiscal que costuma surgir perto do fim do ano para enviar ao Congresso um projeto de lei para recompor gastos discricionários.
O secretário comentou que o déficit primário poderia chegar próximo a zero em 2022 não fosse a PEC dos Precatórios e a elevação dos gastos sociais. Apesar de o déficit do próximo ano aumentar de 0,5% para 1,5% do PIB caso a PEC seja aprovada, Colnago disse que o resultado negativo regredirá para os níveis de 2015.
