Mensagem Presidencial destaca principais realizações no ano passado e prioridades para 2022Presidente Jair Bolsonaro participou, nessa quarta-feira (02/02), no Congresso Nacional, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresentação da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais ações do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.
Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de negócios; os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avanços da campanha de vacinação que o país vem realizando contra a Covid-19 e que é considerada uma das maiores do mundo.
O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.
Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população. Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.
Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública. Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.
Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa. Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.
Em 2022 a expectativa maior é em relação a duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitirão o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.
Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.
O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional é uma das atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.
