Órgão afirma que famílias desalojadas estão 'sem condições de salubridade e sem estrutura de higiene pessoal e alimentação adequadas'. E
Família tenta se proteger do frio após desocupação em Itaguaí (arquivo)
Reprodução/TV Globo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu à Justiça uma "audiência especial urgente" com o o Estado do Rio e o Município de Itaguaí para tratar da ação de reintegração de posse do terreno da Petrobras que fica naquela cidade.
Segundo a Defensoria, cerca de 350 famílias ficaram desabrigadas no processo. As pessoas foram retiradas do local em 1º de julho e estão alojadas em um colégio, segundo a DPRJ "sem condições de salubridade e sem estrutura de higiene pessoal e alimentação adequadas".
De acordo com a Defensoria, dois atendimentos já foram feitos no local e 435 pessoas foram ouvidas. Um levantamento do órgão mostra que só no primeiro dia, 40% dos desabrigados relataram não ter qualquer tipo de moradia e cerca de 51% disseram depender do pagamento de aluguel.
Em meio às famílias, vivem 96 crianças e adolescentes, 14 idosos e 21 pessoas com deficiência. Também segundo a pesquisa, 36% não recebem nenhum benefício social. E dos que recebem, 46% conseguiram auxílio emergencial e 44% dependem do Bolsa Família.
A Defensoria também destacou que 94% das famílias entrevistadas perderam bens durante a desocupação, 27% perderam documentos durante a desocupação e 58% relataram ter sofrido alguma agressão física ou verbal no ato da reintegração de posse.
"Esses dados consolidados do "cadastramento” realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro revelam um diagnóstico social que desmonta muitas das conjecturas, preconceitos e ilações construídas ao redor da coletividade acolhida no CIEP 496", afirmou a defensora pública e coordenadora Cível da DPRJ, Patrícia Cardoso.
Segundo ela, os resultados também "denunciam uma realidade vulnerável e miserável de grande parte da população brasileira em situação de risco social e desalojados em sua essência das políticas sociais e de sua própria dignidade humana".
Exigência por respeito
Na petição, a Defensoria pede "respeito aos direitos dos cidadãos", e que seja apresentado um "diagnóstico e um cadastro único com a identificação e mapeamento das necessidades e demandas das famílias e dos indivíduos para que seja possível a sua inserção nas políticas socioassistenciais e habitacionais".
No âmbito da audiência especial, o órgão também requereu que o Estado do RJ e o Município de Itaguaí apresentem "todas estas informações em audiência assim como as ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais identificados para cada família e indivíduo acolhido".
A DPRJ também solicitou que a Fundação Leão XIII seja intimada para apresentar, em audiência, o relatório prometido sobre a inclusão dessas pessoas em programas sociais de renda, e da "Secretaria de Assistência Social para que colabore nos desdobramentos necessários ao efetivo cumprimento das decisões judiciais já incluídas aos autos".
"É premente que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí assumam de imediato a responsabilidade social assumida, inclusive perante o juízo, acolhendo, levantando a história de vida, as necessidades e demandas de cada indivíduo a fim de realizarem um efetivo trabalho de inclusão social", acrescentou a defensora pública e coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro.
Para ela, a "simples disponibilização de uma escola em condições inadequadas não se confunde com acolhimento e em muito se distancia de um papel efetivo de assistência social".
Sem condições mínimas
As vistorias da Defensoria no CIEP revelaram que as famílias não tem chuveiro ou locais para guardar bens pessoais e alimentos; também não há privacidade, espaço para as refeições; falta alimentação adequada, fraldas e pomadas contra assaduras para as crianças pequenas.
Além disso, falhas no fornecimento de água para higienização pessoal; escassez de água potável e problemas no esgotamento sanitário, com frequentes alagamentos dos banheiros.
A defensora pública Viviane Tardelli, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), destacou que o problema vivenciado pelas famílias que se encontram no CIEP revelam o grave problema do déficit habitacional que atinge pessoas mais vulneráveis.
"A falta de políticas públicas habitacionais agrava esse cenário. (...) Observa-se que famílias sem moradia compõem um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, com diversos outros direitos violados", afirmou Viviane.
Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/07/16/defensoria-pede-a-justica-audiencia-especial-urgente-sobre-desabrigados-em-itaguai-rj.ghtml
