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29/07/2021 às 19h15min - Atualizada em 30/07/2021 às 00h00min

CMN reduz de 36 para 24 meses prazo mínimo do empréstimo no Programa de Estímulo ao Crédito

Conselho também eliminou carência. Programa é direcionado para micro e pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais.

G1 - Economia
https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/29/cmn-reduz-de-36-para-24-meses-prazo-minimo-do-emprestimo-no-programa-de-estimulo-ao-credito.ghtml


Conselho também eliminou carência. Programa é direcionado para micro e pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu de 36 para 24 meses o prazo mínimo para o pagamento de empréstimos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O conselho também eliminou a carência de 6 meses que existia na versão do programa em vigor no ano passado. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira (29).
Criado por medida provisória publicada no início de julho, o PEC é direcionado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, bem como produtores rurais com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
Lançado em 2021, o PEC é a nova versão do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), de 2020. O novo programa teve o escopo reduzido em relação ao antigo, que abarcava inclusive empresas de médio porte, com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano.
O chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira, explicou que a redução no prazo dos empréstimos se explica porque, em 2021, a situação econômica está mais "acomodada" que em 2020.
"No CGPE a gente tinha uma situação mais complexa, uma preocupação maior com os impactos que a economia sofreria com a pandemia. Agora com o contexto, a situação econômica mais acomodada, definiu-se essa redução marginal do prazo", afirmou.
Assim como no ano passado, em 2021 o CMN continua proibindo os bancos de vincular o crédito concedido no âmbito do PEC ao pagamento, por parte da empresa que recebe o empréstimo, de dívidas anteriores.
Taxas de juros de livre negociação
Os empréstimos do PEC podem ser concedidos até 31 de dezembro de 2021 e as taxas de juros são de livre negociação entre o banco e a empresa tomadora.
Ao contrário do Pronampe, no caso do PEC o governo federal não fez aportes para oferecer garantia aos empréstimos. Assim, o risco da operação é todo da instituição financeira.
Em contrapartida por ofertar o crédito aos pequenos empresários, as instituições financeiras poderão reduzir a carga tributária.
Em 2020, 80% dos R$ 120 bilhões disponibilizados no âmbito do CGPE foram direcionados a pequenas empresas, segundo dados do Banco Central.
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Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/29/cmn-reduz-de-36-para-24-meses-prazo-minimo-do-emprestimo-no-programa-de-estimulo-ao-credito.ghtml
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