02/06/2022 às 17h10min - Atualizada em 03/06/2022 às 00h01min
Fenaserhtt apresenta agenda prioritária para reformas no setor de serviços ao Congresso Nacional
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
Dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) apresentaram a parlamentares, no Congresso Nacional, a agenda prioritária de projetos e reformas no setor de serviços, para facilitar a geração de empregos e a retomada da economia neste ano. As principais demandas são pelo creditamento da folha salarial dentro da reforma tributária, a adequação da Lei de Cotas à realidade do mercado, o fortalecimento das convenções coletivas e do acordado sobre legislado, além da revogação do acidente de trabalho de trajeto, entre outras.
O debate foi promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços, presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE). O vice-presidente institucional da Fenaserhtt, Ermínio Lima Neto, questionou a razoabilidade da Lei de Cotas, por jogar nas costas de empresas toda a responsabilidade de viabilizá-las sem considerar questões específicas do mercado. "No caso do trabalho temporário e serviços terceirizados, a dificuldade é maior porque cerca de 90% da sua mão de obra presta serviços diretamente nas instalações dos clientes, que, por sua vez, também têm de cumprir suas cotas", disse.
Lima Neto também apontou problemas na legislação sobre jovens aprendizes. "Existem situações surreais do tipo qual jovem quer ser aprendiz de faxineiro, porteiro, ascensorista, ajudante geral etc? Não somos contra as cotas, mas que sejam aplicadas racionalmente, a entender as características de cada segmento", completou. Ele apontou o caso das atividades regulamentadas pela Lei 6.019/74, que poderiam ter a aplicação do percentual de cotas calculada pelo quadro interno, de administração, e não sobre o total dos trabalhadores terceirizados.
O presidente da Frente Parlamentar afirma que a desoneração da folha para todos os setores é uma das prioridades. "Apresentamos uma proposta alternativa para inclusão, na PEC 110, que possibilita o creditamento da folha de pagamentos como um insumo, assim como acontece em outros setores, onde os insumos geram créditos para abatimento", explicou. Sem essa sugestão, o projeto de reforma tributária como está hoje vai aumentar impostos para o setor de serviços, o que causará desemprego.
Outra proposta é a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal. "Com mais notoriedade, tramita o PL 4728/2021, do senador Rodrigo Pacheco, que aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados. Visando a celeridade na aprovação e, em virtude da urgência do assunto, defendemos a aprovação do texto da mesma forma em como foi enviado pelo Senado Federal", diz Oliveira.
O dirigente da Fenaserhtt defendeu ainda a ratificação pelo Brasil da Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à intermediação do emprego, e que poderia solucionar vários problemas de uma vez. Por exemplo, o Congresso debate a proibição de cobrança de taxas de recolocação dos candidatos executivos que são assessorados por empresas, mas a Convenção 181 e a própria Lei 6.019/74 proíbem qualquer cobrança do tipo, explica Lima Neto.
Lima Neto destaca a importância do trabalho temporário e do serviço terceirizado para a economia brasileira, já que são os primeiros a sentir uma crise e também a começar a sair dela. Isso porque as empresas são cautelosas em momentos de retomada e optam pela contratação de trabalhadores temporários, por meio de empresas parceiras. Somente na base da Fenaserhtt são cerca de 35 mil empresas que empregam cerca de 2,5 milhões de pessoas em média por ano. As oportunidades de trabalho temporário chegam a 800 mil , em média, por dia. Clique e confira a íntegra das propostas da Federação
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