O governo federal honrou, entre 2016 e abril deste ano, R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados e, desse total, conseguiu recuperar R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os R$ 30,6 bilhões que o governo ainda não conseguiu reaver são devidos por seis estados: Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá.
O Rio detém a maior parte da dívida: R$ 19,7 bilhões, o equivalente a 65% do total. A cobrança sobre uma parte desse valor (R$ 14,6 bilhões), porém, está suspensa porque o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Fonte: Tesouro Nacional
Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o RRF permitiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com a União.
O acordo foi assinado em um momento no qual o Rio passava por uma grave crise financeira, inclusive com atraso no pagamento de salário de servidores.
Em contrapartida, o governo federal exigiu do estado o cumprimento de uma série de exigências, entre elas cortes de despesas e a venda da Cedae, a estatal de tratamento de água e esgoto do Rio. O leilão ocorreu em abril deste ano e garantiu arrecadação de R$ 22 bilhões.
Seis governadores negociam com o Tesouro adesão ao novo regime de recuperação fiscal
Suspensão na Justiça
A possibilidade de o governo federal atuar como fiador de empréstimos tomados por estados e municípios está previsto em lei.
Essa garantia permite que a taxa de juros desses empréstimos seja mais baixa, pois o governo federal honra os pagamentos às instituições financeiras quando o estado ou o município deixa de faze-lo.
Ao avalizar um empréstimo desse tipo, o governo federal também celebra um contrato com o estado ou município prevendo contragarantias, ou seja, fontes de receitas que serão usadas para ressarcir o Tesouro em caso de inadimplência.
Normalmente, são usados como contragarantia valores que o estado ou município tem direito em algum fundo, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nesses casos, depois de honrar a dívida que não foi paga, o Tesouro bloqueia o repasse do recurso do fundo como forma de fazer o reembolso.
Entretanto, estados vêm conseguindo na Justiça impedir que o governo execute essas contragarantias. O Tesouro informou que, dos R$ 30,6 bilhões devidos por Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá, R$ 15,9 bilhões não podem ser cobrados devido a decisões judiciais.
Fonte: Tesouro Nacional
O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de Brasília, Gilvan Cândido, aponta que, em 2017, o governo já adotou medidas para tornar mais rígidos os critérios que precisam ser cumpridos para que estados e municípios consigam garantia da União em seus empréstimos.
Ele defende que, além da busca pelo reembolso dos empréstimos honrados pelo Tesouro, é preciso criar mecanismos que permitam aos estados recuperar a sua capacidade de pagamento.
"Nós vivemos um histórico de muitas dificuldades fiscais dos estados e municípios. Talvez num período de boom de crescimento, esses entes também comprometeram suas receitas com despesas obrigatórias permanentes. Então, a gente vai precisar regularizar, revisar e redesenhar a trajetória de crescimento da despesa obrigatória desses estados e municípios, eles vão ter que refletir sobre isso", disse Cândido.
Segundo ele, o Regime de Recuperação Fiscal é uma alternativa. "Mas não pode ser a alternativa para esses entes porque eles precisam cumprir requisitos rigorosos [para aderir ao programa]. E, como passo inicial, é importante que eles pudessem olhar o retorno desse crescimento dessa despesa obrigatória ou que ela possa ao menos sair de uma tendência explosiva para limites mais adequados e compatíveis".
