Operação afasta três servidores do Detran-GO, bloqueia R$ 1,2 milhão e prende despachante por suspeita de fraudes em CNHs

Três servidores do Detran são afastados suspeitos de envolvimento em fraudes

Policiais civis afastaram das funções três servidores do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), prenderam preventivamente um despachante, e cumpriram 13 mandados de busca e apreensão na sede do órgão e em outros locais por suspeita de fraudes em emissões de carteiras de habilitação (CNH), nesta terça-feira (1º).

Segundo a Operação Minnesota, os interessados nas habilitações irregulares pagavam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil pelo documento. Também foram bloqueados R$ 1,2 milhão em bens. A polícia identificou a emissão de cerca de 300 CNHs falsas.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia. Por isso, o G1 não localizou a defesa deles para se manifestar sobre a operação.
 

"Temos casos de pessoas que compraram a CNH e estão em manicômio. Pessoas que eram analfabetas e outras que nunca tinham dirigido na vida, que estão aí habilitadas na rua. São casos graves", disse a delegada Érika Botrel.

O Detran Goiás informou, em nota, que a operação é resultado de "sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal". Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente, segundo o órgão, após a abertura das sindicâncias (leia a íntegra ao final).

A 1ª Fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2021. A investigação apura de crimes de estelionato contra a administração pública mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A atuação da suposta organização criminosa extrapolou o território goiano para alcançar candidatos de outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal. Em Goiás, a polícia identificou interessados no documento de praticamente todas as regiões do estado.

Policiais cumprem mandado de busca e apreensão em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/Polícia Civil

As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação supostamente adulterado do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, onde há exigência legal apenas da realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da CNH, conforme tratado internacional de reciprocidade.

O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.

Os membros da suposta organização criminosa, composta por funcionários públicos e despachantes, eram responsáveis por procurar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática prática, ou que, simplesmente, desejavam obter o documento sem realização das provas.

A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

Os motivos para compra de uma CNH irregular, segundo a investigação, são vários, desde analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, e outros.

Operação
 

A investigação começou em novembro de 2020, a partir de comunicação do próprio Detran/GO que realizou processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro. Os pedidos resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro, segundo a Polícia Civil.

Inicialmente, a polícia verificou a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Os levantamentos iniciais da polícia indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas também há indícios outras fraudes e corrupção no âmbito do Detran em anos anteriores.

Nota do Detran Goiás
 

Sobre a operação da Polícia Civil (01/06) deflagrada nesta terça-feira para apurar fraudes na emissão de CNHs estrangeiras, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que:

A operação é resultado de sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal;Os levantamentos englobam emissões de CNHs estrangeiras desde 2014 até 2020;Importante ressaltar que, tão logo a atual gestão apurou o indício de fraudes, tomou providências administrativas para coibi-las; Como ato inaugural das sindicâncias, foi publicada a portaria 1461/2020 pedindo a suspensão das CNHs para devida apuração do caso; O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Deve-se frisar que todos os levantamentos, documentos e provas materiais demandados pela Polícia Civil foram enviados para auxiliar nas investigações;Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente após a abertura das sindicâncias para que se pudesse apurar a autoria e materialidade da infração.